A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Actimostra.
De seguida, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Actimostra Lda., número de registo 504541072 (doravante designada por Actimostra). A Actimostra é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Actimostra para as seguintes finalidades:
- a) Para o cumprimento de obrigações legais a que a Actimostra está sujeita, em especial comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e para efeitos de faturação.
- b) Para efeitos de execução do contrato de Alojamento Temporário para turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a Actimostra, nomeadamente transações de pagamento , gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementar à estadia como limpeza, transfers e serviços de pequeno-almoço ou compras, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
- c) Para efeitos de comunicações móveis e por e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Actimostra, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
- d) Para efeitos de proteção de propriedade ou bens detidos pela Actimostra, bem como para fins de análise estatística.
O não fornecimento de dados pessoais para os fins previstos nas alíneas a) e b) conduz ao incumprimento de obrigações legais por parte da Actimostra e, consequentemente, à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como à prestação deficitária de serviços por parte da Actimostra que não lhe possa ser imputada.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Actimostra recolherá e tratará os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
- O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas à Actimostra, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
- Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à Actimostra para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Para os fins previstos na alínea d) do número anterior, a Actimostra procederá ao tratamento dos dados pessoais, com base no interesse legítimo por ela prosseguido (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou de determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Actimostra pode precisar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
- Organizações e/ou empresas afiliadas à Actimostra, desde que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.
- Entidades públicas às quais a Actimostra está legalmente obrigada a prestar informações, em particular o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
- Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um contrato de subcontratação e com a finalidade exclusiva de prestar assistência técnica à Actimostra. Estes incluem, em particular, fornecedores de alojamento de sites, prestadores de serviços de email marketing, empresas de serviços de limpeza, sociedades de advogados, gabinetes de contabilidade e companhias de seguros.
- Autoridades competentes às quais a Actimostra está legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
- Os seus dados pessoais, recolhidos pela Actimostra, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
- Excecionalmente e sob determinadas condições, a Actimostra poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópia de segurança (back-up) e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
- A Actimostra garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, de acordo com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
- A qualquer momento, de acordo com o RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento realizado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
- Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Actimostra poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de fornecimento da informação ou comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
- No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Actimostra seja legitimado pelo consentimento por si prestado, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Actimostra está sujeita.
- Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
- Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas.
- No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é totalmente segura e não podemos dar uma garantia absoluta de segurança da informação transmitida através do nosso site.
- Respeitamos igualmente a confidencialidade da sua informação. Pelo exposto, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação de qualquer outra forma a terceiros.
- A Actimostra compromete-se a manter a sua informação confidencial em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se persistirem dúvidas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:
- E-mail: gaiariverview@gmail.com
- Morada: R. da Fonte Nova 23, 4400-001 Vila Nova de Gaia
Por favor, tenha em atenção que a Actimostra atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Pelo que deve rever este documento periodicamente para garantir que dispõe da informação mais recente.